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Publicação "A Década da Educação e o FUNDEB"
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Chico Lopes: sempre na luta pelos direitos do consumidor

Ao longo de seus três mandatos como vereador de Fortaleza e de seus dois mandatos como deputado estadual, Chico Lopes se tornou referência nas lutas pelo reconhecimento e pela obediência aos direitos do consumidor.

Através das Comissões Parlamentares de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, do Procon Assembléia, Chico Lopes lutou para garantir aos consumidores o acesso a informações sobre seus próprios direitos.

Hoje, o consumidor cearense tem a quem recorrer: além do Decon, tanto a Câmara Municipal quanto a Assembléia Legislativa mantêm seus órgãos de defesa do consumidor, prestando assistência gratuita a qualquer cidadão que necessitar.

Voz ativa contra o aumento da energia elétrica

Chico Lopes se destacou na luta contra os reajustes abusivos de energia elétrica anunciados pela Coelce. Ações de Chico Lopes e do vereador Lula Morais, também do PCdoB, barraram na justiça os reajustes acima da inflação.

Além das ações judiciais, Chico Lopes esteve na linha de frente da mobilização popular contra o reajuste da energia, que uniu os mais diferentes setores da sociedade cearense, em manifestações como os "lamparinaços" em frente à Coelce.

Chico Lopes também apresentou diversos projetos de lei em favor do consumidor, como o que obriga os bancos a exibirem de modo legível suas tabelas de taxas e o que questiona a cobrança das taxas de boletos bancários.

Mais recentemente, já como deputado federal, Chico Lopes ingressou na Justiça, ao lado do deputado estadual Lula Morais, solicitando maior redução na tarifa de energia elétrica no Ceará. Lopes também apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados, visando proibir o corte de energia de hospitais, instituições filantrópicas e consumidores residenciais que tenham em casa pessoas dependentes de aparelhos elétricos para sobreviver.

Telefones úteis ao consumidor:
Procon Assembléia: 3277-2500
Decon: 0800-858-001 / 3252-1158
Balcão do Consumidor (Câmara Municipal): 3261-8719

Rua Adolfo Herbster, 315, Benfica
CEP 60020-330 •  Fone: (85) 3253.5906 Fax: (85) 3253.2465
Câmara dos Deputados - Gabinete 310, Anexo IV • Fone: (61) 3215.5310
Fax: (61) 3215.2310
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